Relatório da Anistia Internacional revela que o Brasil vive um déficit de justiça e destaca violência policial

Em alguns estados, houve queda no número de mortes, geralmente decorrente de ações de segurança pública locais

Estado de São Paulo condenado a indenizar ex-militante presa em 2003 apesar de beneficiada pela Lei da Anistia

A ex-militante será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais pelo Estado por ter sido presa em razão de um mandado de prisão expedido durante a ditadura militar

Readmissão de ex-empregados de sociedade de economia mista. Anistia. Lei nº 8.878/94. Descabimento, no caso.

Arthur Lira obtém apoio de Bolsonaro e PT em acordo por sucessão

Anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro é tema central na sucessão de Arthur Lira na Câmara, com possíveis implicações para as eleições de 2026.

Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago

O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Tribunal suspende ação no caso Rubens Paiva

Em decisão provisória, desembargador cita Lei da Anistia e interrompe ação contra cinco militares

Retorno à atividade. Anistiados. Salário.

O art. 6º da Lei nº 8.878/94 deixa evidente que o retorno dos trabalhadores amparados pela anistia

Ex-cabo que ingressou na FAB após edição de portaria das Forças Armadas de 1964 não tem direito a restabelecimento de anistia

A AGU obteve no STF, decisão favorável no caso de ex-cabo que ajuizou mandado de segurança contra ato do ministro da Justiça.

Impunidade de torturadores pode levar Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos

República seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos.

União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada

anistia, prevista na lei, inclui também a indenização por danos morais decorrente de demora na readmissão do anistiado

Lei nº 12.191, de 13 de Janeiro de 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins

TJ revoga liberdade concedida para mulher acusada de tráfico na Capital

eles são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso

JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor

, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94

Arquivada fiscalização sobre indenização de anistiados

indenizações pagas por determinação da comissão de anistia do Ministério da Justiça.

Supremo declara inconstitucional lei que anistiou professores grevistas

suspendeu punições impostas a professores grevistas em 1990, numa suposta anistia. A lei estadual

Malícias & milícias

-militares, paramilitares ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, utilizam da força e

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.